PROJETO DE LEI

Bancadas de oposição não dão acordo

para votar mudanças no IPE

Tarcísio Zimmermann - Vanessa Vargas

Tarcísio Zimmermann

Vanessa Vargas

As bancadas do PT, do PCdoB, do PSOL e da Rede não deram acordo para a votação dos cinco projetos de lei, encaminhados pelo Governo Sartori, que estabelecem mudanças significativas na estrutura e no funcionamento do IPERS. A decisão pautou a fala do deputado estadual Tarcísio Zimmermann na sessão plenária desta quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa. “Agora, esses projetos não serão votados, a não ser em convocação extraordinária”, disse. Para o parlamentar petista, com essa decisão, as bancadas de oposição reafirmam o compromisso de defender o povo do Rio Grande, os interesses dos servidores e as políticas públicas ativas. “Nós entendemos que projetos dessa importância, que mexem profundamente com os direitos previdenciários dos servidores e com a garantia de assistência à saúde, não podem ser encaminhados e votados sem uma ampla discussão com a comunidade”, reafirmou.

Tarcísio Zimmermann ressaltou que os projetos foram contestados pelo Conselho Deliberativo do IPE. “Recebemos uma carta surpreendente, assinada pelo próprio presidente do órgão, também servidor e usuário do Instituto, em que afirma que as mudanças sequer foram debatidas internamente e, portanto, carecem de qualquer legitimidade”, reforçou. Para o deputado, a falta de planejamento e de diálogo já são marcas do Governo Sartori. Somente na última semana foram votados quase 30 projetos de lei de autoria do Executivo e existem vários pendentes de votação.

Sobre os projetos do IPE, especificamente, Tarcísio lembrou que, entre as mudanças, está a criação de duas autarquias, uma voltada à Previdência e outra à Saúde. Entre eles, entretanto, para o deputado, o mais crítico é o que permite que o Conselho Deliberativo, cuja composição majoritária é do governo, possa, por maioria simples, instituir planos especiais de saúde. “O temor dos servidores é de que o IPE Saúde seja reduzido a um plano básico mínimo e que aqueles que queiram ter o atendimento que hoje o IPE assegura devam fazer um plano de saúde complementar, obviamente ao gosto de algum plano de saúde privado”, destacou. Hoje, somente no sistema do IPE Saúde, existem quase 1,5 milhão de dependentes no Estado.

Texto: Katia Reichow (MTE 7612)

 

 

Publicado em 14/12/2017 às 17:30

Texto: Katia Reichow (MTE 7612)

BANCADA / tarcisio

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