AULA PÚBLICA

Juristas afirmam que processo contra

Lula é fraude

Divulgação

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A Frente Brasil Popular (FBP) convidou os juristas Carol Proner, Gisele Cittadino e José Carlos Moreira para ministrar aula pública, nesta terça-feira (19), em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na oportunidade os três, que são integrantes da Frente de Juristas pela Democracia, avaliaram o processo que o ex-presidente Lula vem sofrendo e afirmaram que eleição sem Lula é Golpe. Participaram da atividade os deputados estaduais petistas Adão Villaverde, Altemir Tortelli, Jeferson Fernandes e Tarcísio Zimmermann, o ex-ministro Miguel Rossetto, além de militantes, vereadores, líderes sindicais, intelectuais, artistas, para protestar contra “o estado de exceção que desrespeita a soberania popular”.

Para a Doutora em Direito Internacional pela Universidade Pablo de Olavide, Sevilha (Espanha), Carol Proner, o sistema de justiça brasileiro está atuando de forma parcial e com arbitrariedade judicial, sendo que o caso mais emblemático é o de Lula. “Existe uma evidente vontade condenatória o processo contra Lula, sabemos que o juiz de Curitiba não tem sido imparcial e percebemos que ele, muitas vezes, confunde o papel de juiz com o de acusador” afirmou ela que ressalta que o processo está corrompido desde o seu início.

Entre os principais abusos que ocorrem no processo, segundo Carol, estão as nulidades de origem, a condução coercitiva, a condução das audiência cheia de pré-julgamentos, publicidade seletiva, o direito penal do espetáculo, tenta tornar uma pessoa culpada sem provas, além do uso do direito para fins de perseguição política.

“O processo será votado por três pessoas e quando foi marcado o julgamento para o dia 24 de janeiro o que me ocorreu foi de que eles não tem unanimidade, não sei se estou certa, mas saberemos em breve” afirmou a jurista Gisele Cittadino. Ela vai mais longe, dizendo que o judiciário apressa este processo pois precisa dar conta de um embargo, porque se a decisão não for unanime a defesa de Lula pode apresentar embargos e este processo se torna mais longo sendo julgado por seis juízes. “O que vai acontecer eu não sei, a única coisa que eu sei é que o presidente Lula será, no final deste processo, vitorioso. Lembrando que este golpe foi dado envolvendo a mídia, o judiciário, parlamentares golpistas e uma parte do empresariado nacional” finalizou Gisele.

O também jurista José Carlos Moreira afirmou, sobre a questão central no processo, ter certeza de que o que está em jogo é se Lula recebeu alguma vantagem por corrupção passiva. Mas, “a grande prova magistral é que ele teria recebido recursos numa conta bancária. São fatos imaginários, sem provas”. A única prova alegada, na avaliação de José Carlos Moreira, “e que não vale como prova”, é o depoimento de um réu confesso, que disse que havia uma conta de propinas, destinada a pagar contas ao PT, e que o acerto teria sido feito pelo ex-tesoureiro petista, João Vacari. “E onde está a prova disso? Não há. Não há nada que prove essa tese mirabolante”, criticou o jurista, afirmando que “assim como nós que estamos aqui, muitos estão com vergonha do que está acontecendo”.

Balcão de negócios

José Carlos Moreira considerou que garantir informações por meio de delações tem se caracterizado um verdadeiro ‘balcão de negócios’ na Lava Jato. “O que se tenta provar nestas delações se baseia em delações e convicções.”

Para o jurista, a rapidez com que foi dado o voto revisor do processo é espantosa. Vem num período de recesso do Judiciário. É um processo envolvendo um ex-presidente, que mereceria maior atenção e menos aceleração, avaliou. “Pra julgar algo nesse período de recesso, com tanta pressa, teria que ser algo muito relevante e necessário”, acredita Morreira.

Na aula pública, o jurista comentou que a luta pela democracia é um dos principais motivos de mobilização de vários juristas e outros magistrados pelo país. “Muitos apoiam Lula, mas mesmo os que não apoiam, devem saber que a luta que fazemos é pela democracia. Não é por esse ou aquele candidato ou por esse ou aquele partido.” Falou, ainda, que “se o Poder Judiciário quer ter sossego, deve ser o primeiro a dar exemplo, não indo à público em jornal e não dar entrevista antecipando julgamentos.” No final da manifestação, Moreira conclamou: “Todos temos a obrigação de ir às ruas em defesa da democracia que já foi rompida com o impeachment fraudulento.”

Berna Menezes, representando o PSOL na atividade, afirmou que o partido estava presente independente das candidaturas do ano que vem, pois o partido se soma na defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato. Para ela a burguesia deste país quer impedir Lula para concluir o golpe contra os direitos e contra o patrimônio do povo brasileiro. "O que está em jogo é um projeto de Nação que passa pela defesa da Petrobras, do PréSal, das universidades públicas, dos direitos trabalhistas, da aposentadoria do povo trabalhador deste país”. Em seguida, Mario Madureira divulgou um manifesto pela democracia. A atividade é a primeira de várias agendas que começam a ser organizadas pelos movimentos sociais a partir do anúncio da data do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF4, para o dia 24 de janeiro.

Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Roger da Rosa (MTE 6956)

 

 

Publicado em 19/12/2017 às 16:03

Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) e Roger da Rosa (MTE 6956)

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