CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Governo sofre primeira derrota ao não

garantir quórum em plenário

Vanessa Vargas

Vanessa Vargas

Servidores públicos estaduais e parlamentares de oposição comemoraram o fim da primeira sessão da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa e a primeira derrota do ano do Governo Sartori, nesta segunda-feira (29). A sessão teria duração de quatro horas, por ser extraordinária, mas foi encerrada uma hora e meia após ter iniciado por falta de quórum. A discussão sobre o requerimento que iria aprovar a convocação extraordinária já estava em andamento quando foi pedida a verificação de quórum. Apenas 26 parlamentares registraram a presença, número insuficiente para a sessão prosseguir, o que obrigou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT) a encerrar os trabalhos.

Além do requerimento que votaria a admissibilidade da convocação extraordinária, outros quatro projetos estão na pauta, conforme propôs o governador Sartori. São eles: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2017 que trata da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal; e as Propostas de Emenda Constitucional (PEC’s) 266/2017, 267/2017 e 268/2017. A matéria das PEC’s, propostas por Sartori, tramitam há mais de um ano no Legislativo, mas o governo ainda não conseguiu aprová-las por falta de unidade de sua base, pela pressão dos partidos da oposição e de servidores. As PEC’s eliminam a necessidade de plebiscito para a alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e da CEEE. Ou seja, facilita a privatização dessas companhias.

A líder da Bancada do PT na Assembleia, deputada Stela Farias disse acreditar que a própria base de Sartori começa a se questionar sobre o “péssimo negócio” que o governo quer fazer, aderindo ao Regime de Recuperação Fiscal, que o obriga vender órgãos públicos.

“De mãos dadas com o governo golpista de Brasília, Sartori pretende enterrar de vez o Rio Grande do Sul. Temos cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais do RS (Sindifisco) que demonstram que o endividamento com a adesão ao RRF aumentará em mais R$ 40 bilhões, chegando a estrondosa conta de R$ 100 bilhões em seis anos. A tarde de hoje começou a mexer com a cabeça dos deputados/as”, avaliou a líder petista, salientando que se a oposição conseguir barrar os projetos nessa convocação, o governo não conseguirá mais seu intento.

Na tribuna

Parlamentares do PT, PCdoB, PSOL e PDT criticaram a convocação extraordinária chamada pelo governador José Ivo Sartori a menos de uma semana do início do ano legislativo, marcado para o próximo dia 1º de fevereiro, quando vai ser eleita a nova mesa diretora do Parlamento gaúcho. A líder Stela Farias disse que “essa é uma sessão desastrosa a seis dias de iniciar o período legislativo”. Ela denunciou que, na última semana, “o governo fez a maior campanha publicitária de todos os tempos, a peso de ouro, regada a jantares no Palácio Piratini com articulistas, inclusive com personalidades do meio futebolístico, para comprarem a versão mentirosa desse governo sobre o RRF”. O Governo Sartori, na opinião de Stela, perdeu a legitimidade para apresentar projetos com tal importância que vão ferir mortal e profundamente o futuro do Rio Grande.

“A urgência e a relevância há seis dias de iniciar o período legislativo não tem sentido para votar o projeto de adesão ao ‘Regime de Condenação Fiscal’ - porque não é de recuperação fiscal que nós estamos falando -, proposto por um governo golpista e liderado lá em Brasília por um notório criminoso” afirmou Tarcísio Zimmermann. O parlamentar frisou que “é um governo golpista (Temer) que apresenta uma proposta indecente para um governo leniente (Sartori), incapaz e chorão, que não tem a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. O governo do PMDB dá um exemplo de servilismo e pequenez, incompatível com a história do nosso Estado. Se tivessem a grandeza e a honradez do povo gaúcho, reitero, jamais aceitariam a adesão ao regime de condenação fiscal”.

Tarcísio ainda argumentou que uma parcela dos deputados da Assembleia, inclusive, quer votar a adesão a um regime que eles sequer conhecem, porque não existe proposta do Governo Sartori tramitando junto ao Governo Federal. “Querem dar um cheque em branco para um governo fraco, incompetente e de perdedores.” A Assembleia Legislativa, disse o parlamentar, tem que ter a estatura do Rio Grande do Sul. “Não é razoável que nessas condições esse Parlamento aceite uma convocação extraordinária. Não vamos dar mais um cheque em branco ao governador Sartori.”

Denúncias

O deputado Jeferson Fernandes (PT) também subiu à tribuna para explicar porque a Bancada petista estava dando voto contrário, não só à convocação como aos projetos em pauta. Disse que “em primeiro lugar, nós temos 4 matérias, sendo que três delas tratam das privatizações e uma em relação ao regime fiscal”. Portanto, justificou, não existe urgência para aprovar essa matérias hoje ou amanhã. “Quanto mais debate com povo gaúcho, melhor! É ele (povo) quem vai responder ao nosso futuro”. Na prática, Jeferson acredita que o Governo Sartori está patrocinando “mentiras, mentiras e mais mentiras” sobre regime de recuperação fiscal.

“O governador Sartori e sua turma não só deixam de dizer para Rio Grande do Sul que o Estado vai se endividar mais e também vai ser desfazer dos servidores que prestam serviço ao nosso estado. O governador omite que sequer a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou os requisitos para acatar o acordo. O Tribunal de Contas do Estado também não se manifestou.” Jeferson reforçou que o governador não quer discutir mais a fundo “por que o povo jamais vai aceitar esse tipo de projeto e denunciou que a entrega dos projetos é um desplante dos empresários em conluio com mídia que está patrocinando a adesão essa plano nefasto”. Por fim, frisou que “isso é uma vergonha que afeta todos os gaúchos e gaúchas e um ato de corrupção explícito”.

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956)

 

 

Publicado em 29/01/2018 às 18:01

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956)

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