SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Governo desarticulado não consegue

votar projetos prejudiciais ao Estado

Vanessa Vargas

Vanessa Vargas

Com uma parte das galerias no Plenário da Assembleia Legislativa cantando “do lado de cá só tem trabalhador, do lado de lá só tem sonegador” e “Fora Sartori”, encerrou, nesta quarta-feira (31), o período de convocação extraordinária chamada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Nos três dias de sessões extras, nenhum dos quatro projetos propostos pelo governo foram votados. Os projetos em votação era a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as Propostas de Emendas Constitucional (PEC’s) que preveem a privatização das empresas Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e CEEE. Na próxima semana, terça-feira (6), volta para a ordem do dia apenas o projeto de inclusão do estado no RRF, pois as PEC’s não estão em regime de urgência. A última sessão extra encerrou após às 18h, por ter sido esgotado o prazo de quatro horas de duração dos debates, conforme previsto no regimento interno.

A líder da Bancada do PT, deputada Stela Farias considerou que o resultado da convocação mostrou que o Governo Sartori adotou uma estratégia errada e equivocada. “Foi assim do começo ao fim da convocação”, disse Stela. O governo não organizou nem a pauta de votação para ser encaminhada à Assembleia e estamos contentes porque cumprimos o nosso papel, evitando que as estatais fossem entregues a um preço vil, além do que o projeto de adesão ao Regime de Recuperação é, na verdade, de ‘condenação fiscal’ do estado”. Para Stela, foi possível mostrar à população o que está por trás deste nefasto jogo do Governo Sartori. “Hoje se sabe muito mais o que pode acontecer ao Rio Grande do Sul se essas propostas forem aprovadas”, enfatizou a líder petista.

No final da sessão, encerrada pelo presidente Edegar Pretto (PT), deputados e deputadas das bancadas do PT, PCdoB, PSOL e PDT emocionaram o público presente ao cumprimentar Pretto pela condução dos trabalhos e porque, nesta quinta-feira (1º), será empossada a nova Mesa Diretora do Legislativo estadual, quando encerra o período da presidência do PT no Legislativo, após um ano de mandato.

Enquanto isso, do lado de fora e nas galerias do Parlamento, servidores/as públicos/as comemoraram o fim da convocação extraordinária e a não votação das propostas desejadas pelo governador Sartori. Em seguida, todos os parlamentares da oposição saíram da Assembleia e se juntaram às manifestações dos servidores/as que se encontravam na Praça da Matriz.

Confira os pronunciamentos de outros parlamentares do PT, durante a sessão extra desta quarta-feira.

Tarcísio Zimmermann

“Nós estamos mais uma vez frente a um debate da mais alta importância, cercado de opiniões definitivas de muitos, mas cercado, sobretudo, de um profundo desconhecimento de causa da maioria. Alguém aqui acha que a sociedade gaúcha sabe perfeitamente o que significa privatizar empresas que estão há 20,30, 60 anos prestando serviços a esse Estado? Alguém acredita que a sociedade gaúcha saiba o que significa aderir a esse malfadado regime de ‘condenação’ fiscal? Recordo aqui, por conta desses debates que são induzidos por setores da imprensa que ficam na superfície dos temas, movidos por interesses particulares, que são também induzidos por setores empresariais que tentam chantagear o Parlamento, que nós tivemos essa manchete do Jornal Zero Hora, em 24 de setembro de 1996: ‘O Rio Grande liquida a dívida’. Perguntem à Zero Hora de 2018 se mantém essa manchete, se mantém essa mentira e esse engodo.

Em política temos momentos de vitória e de derrota, mas o método é algo que nós precisamos prezar. O que o líder do Governo está tentando fazer é construir uma narrativa para a incompetência e para a prepotência do Governo Sartori, acostumado que está a tratar esta Casa como um capacho. O mesmo Governo que faz o Rio Grande passar o vexame de apoiar a aprovação de um projeto lá em Brasília que nós, da oposição, dizíamos que o Estado não poderia aderir. E não irá aderir ao regime de recuperação fiscal da forma como está redigido, porque não tiveram a capacidade nem de ler um projeto de lei federal. Não vamos seguir esse método. Nós somos contra as privatizações e queremos manter o patrimônio público. Nós somos contra o regime de ‘condenação’ fiscal para que, em 2040, a Zero Hora não repita a manchete que tem dado nos últimos anos. Nós não queremos legar para o futuro a tragédia do presente.”

Adão Villaverde

Em sua manifestação, defendeu a autonomia e independência do Legislativo, que tem regras democráticas muito bem definidas no seu Regimento Interno. O parlamentar observou que a tentativa de culpar o presidente da Assembleia Legislativa pela escolha da ordem de apreciação da proposições do Executivo esbarra no respeito pétreo ao Regimento.

“Este Regimento é claro quanto à prioridade da análise e votação das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) acima de qualquer outra iniciativa parlamentar com PLs, PLCs ou projetos de resolução. Quanto ao mérito do PLC 249, que trata da adesão ao Plano de Recuperação Fiscal, Villaverde destacou que, além de todas as restrições listadas pela oposição e entidades de trabalhadores, ainda retira prerrogativa da Assembleia Legislativa pronunciar-se em relação à questão financeira do RS, como empréstimos e financiamentos. “Portanto, os deputados perdem poder na própria atividade parlamentar.”

Nelsinho Metalúrgico

Foi enfático ao questionar os motivos da base aliada do governo Sartori para tentar alterar a ordem de votação das matérias na convocação extraordinária, não começando pelas PECs que “extinguem e liquidam” as empresas públicas do Estado: “Porque sabem que serão derrotados. Sabem que não tem apoio e tem medo dessa derrota”, afirmou o parlamentar.

“Se o governo realmente quisesse votar o “PL da Escravidão Fiscal”, bastaria retirar as PECs sobre as empresas públicas da pauta e fazer o debate no Parlamento. Para o deputado, as propostas destroem o futuro do Rio Grande do Sul. O parlamentar ainda contestou as alegações da base aliada de que nunca houve alteração na ordem de votação dos projetos encaminhados pelo governador, apresentando dados de que, em 28 de dezembro de 2015, em reunião dos líderes partidários na presidência da Assembleia, essa ordem foi alterada.

Miriam Marroni

Na tribuna, a deputada afirmou que o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto cumpriu o Regimento Interno no que se referia à disposição das matérias na ordem do dia e naquilo que é da autonomia do Poder Legislativo. “O governador não convoca a Assembleia. Quem decide é o Legislativo”, reforçou a parlamentar.

No final, Miriam acentuou: “Conseguimos! O Parlamento gaúcho foi decisivo na defesa do que é nosso. As privatizações da CEEE, Sulgás e CRM foram impedidas e a adesão ao perverso Regime de Recuperação Fiscal de Temer sequer foi votado.

Luiz Fernando Mainardi

“Considero uma vitória dos servidores e do povo gaúcho termos evitado esta votação”, avalia o deputado Luiz Fernando Mainardi. “Fomos mais competentes no manejo do regimento. O governo está cada vez mais frágil e não tem votos suficientes para aprovar seus projetos e nem mesmo seus encaminhamentos regimentais”, esclarece.

Para Mainardi, caso fosse aprovada a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Rio Grande do Sul estaria entrando em uma “canoa furada”. “É uma proposta que apenas pedala a dívida, aumentando-a ainda mais e deixando o problema para o próximo governo resolver. Além disso, proíbe a concessão de reajustes aos funcionários, ampliando ainda mais o arrocho que Sartori já impõe sobre os servidores”, sustenta. “Tivemos uma vitória importante, mas a luta vai continuar. Sartori não sabe o que fazer e vai insistir neste caminho trágico”, avalia.

Jeferson Fernandes

“Quantos milhões o Governo Sartori gastou para fazer propaganda mentirosa, enquanto falta dinheiro para pagar a folha, para investimentos em Saúde, Segurança, a Infraestrutura e a Educação? Ele (governo) investiu e mentiu para o povo gaúcho, com dinheiro público, que o Regime de Recuperação Fiscal seria a salvação para todos os nossos problemas.

Não ficou só na propaganda do governo. Os grandes empresários gaúchos tiveram a desfaçatez de dizer, através de sua porta-voz, Rosane de Oliveira, que estariam patrocinando campanha dos políticos, candidatos que defendessem esse programa (RRF). Corrupção explícita. Por conta disso, vamos ao Ministério Público encaminhar a denúncia e pedir explicações.

Lamentamos a má fé ou o despreparo da liderança do governo, que, se tinha dúvida sobre as regras da Casa (ordem do dia das votações), nunca é demais ser humilde e encaminhar um pedido de informação.”

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956) e assessorias dos mandatos

 

 

Publicado em 31/01/2018 às 20:06

Texto: Roger da Rosa (MTE 6956) e assessorias dos mandatos

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