REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Oposição reage contra o pior projeto

apresentado pelo Governo Sartori

Eliane Silveira

Eliane Silveira

Projeto nefasto, um erro, um crime votar o projeto nestes termos. A proposta vai engessar o futuro do Rio Grande. Esses foram alguns dos argumentos usados por parlamentares da Bancada do PT, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada, nesta quarta-feira (7), quando esteva na pauta da ordem do dia o PLC 249/2017, prevendo a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal apresentado por Michel Temer. A sessão ordinária iniciou às 14h e após duas prorrogações encerrou na madrugada desta quinta-feira (8), com a aprovação do projeto pela base governista, tendo recebidos votos contrários do PT, PCdoB, PDT e dos deputados José Augusto Lara e Marcelo Moraes, ambos do PTB, e do deputado Pedro Pereira (PSDB).

As deputadas Stela Farias (PT) e Juliana Brizola (PDT), os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Pedro Ruas (PSOL), todos autores do mandado de segurança contra a tramitação do PLC 249/2017, e a deputada Regina Fortunatti (Rede) se abstiveram na votação. Dezenas de servidores públicos acompanharam a sessão do começo ao fim.

No começo da tarde, os debates foram interrompidos pelo presidente Marlon Santos (PDT), para que fosse definida em uma reunião de líderes como seria o andamento das discussões e qual a pauta de votação. Antes da sessão iniciar, uma decisão judicial reconsiderou sua decisão a pedido do presidente da Assembleia para que o PLC 249 voltasse à ordem do dia da sessão. No dia anterior (terça-feira), a própria Justiça, a pedido da Oposição, tinha retirado o projeto da pauta da Assembleia, reconhecendo a ausência de documentos que o Governo Sartori deveria remeter junto com o projeto, limitando o exame do texto pelos deputados e impedindo a análise constitucional da proposta pelas comissões de mérito do Legislativo.

Com a aprovação do PLC 249, haverá aumento de impostos; a dívida com a União aumentará de R$ 60 bilhões para R$ 106 bilhões; não serão realizados concursos públicos; não haverá reajustes salariais para servidores públicos pelo período de três anos (renováveis por mais três) e a consequente precarização dos serviços para a população. O projeto obriga, ainda, o Rio Grande do Sul a abrir mão de contestar na Justiça qualquer ponto do contrato da dívida com a União. Os planos de demissão voluntária vão ser incentivados, assim como novas privatizações de empresas públicas - CRM, CEEE e Sulgás, por exemplo.

Ao longo da sessão várias foram as manifestações de parlamentares petistas, enfatizando a irregularidade da votação que estava prestes a acontecer. Emendas buscando corrigir falhas do projeto foram apresentadas e recusadas pela base governista. Confira abaixo os argumentos apresentados pela bancada.

Stela Farias

Este é um projeto nefasto para o futuro do Rio Grande. Por isso lanço um desafio ao governador José Ivo Sartori, aos parlamentares de todas as bancadas, ao chefe do Poder Judiciário, aos partidos políticos, aos empresários, trabalhadores e trabalhadoras do setor público e da iniciativa privada para que seja instaurado um grande e profundo debate sobre a dívida pública gaúcha. Essa é a verdadeira agenda de consenso, a agenda para unir o Rio Grande do Sul em busca de soluções que servirão para o Estado, para a iniciativa privada, para os servidores públicos, para o conjunto da sociedade. Não um projeto sem transparência, que comprometerá o desenvolvimento econômico do Estado por gerações.

Nelsinho Metalúrgico

O partido usará todos os mecanismos que o Regimento Interno do Legislativo permitir para derrotar o PLC 249, que define a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal proposto por Michel Temer. Temos a obrigação de derrotar esse projeto. De lutar com toda nossa disposição, porque ele acaba com a possibilidade de futuro do Rio Grande do Sul”, reforçando que o acordo com o governo federal estrangula a economia do Estado. Mais uma vez vão mentir aos gaúchos como mentiram no Governo Britto, dizendo que os problemas do Rio Grande do Sul estavam resolvidos. É um erro, um crime votar o projeto nestes termos.

Miriam Marroni

Nós, da Oposição, reconhecemos o quanto a dívida com a União é um problema estrutural sério. É uma dívida absurda. Há quatro anos, já tentávamos negociar a parcela da dívida. É isto que tem que ser feito e até agora esse governo sequer tentou.

Jeferson Fernandes

Há mais de 20 anos, o Jornal Zero Hora estampava a manchete “Rio Grande liquida dívida”. Eles passavam essa mentira para povo gaúcho. Sartori era o líder do PMDB no Governo Britto, mas agora o mesmo grupo empresarial repete a mesma mentira. Com esse Regime de Recuperação Fiscal os problemas do Rio Grande estariam resolvidos. Eles repetem como cordeiros uma fala que apequena o Parlamento. Ela não nos permite analisar o que Sartori vai acordar com Temer. Que processo está em jogo? Nós, simplesmente, vamos aderir. O projeto abre mão de cobrar o que o Estado tem para receber da União. O governador não veio à reunião para discutir a Lei Kandir. Ele teima em bater na mesma tecla: vender patrimônio, congelar salários. Ele (governo) quer entregar o nosso patrimônio para o capital estrangeiro. Tem um complexo de vira-latas, como diz presidente Lula.

Tarcísio Zimmermann

Quando perguntado sobre a possibilidade de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal de Michel Temer e Henrique Meirelles, Pedro Simon, em entrevista ao Correio do Povo, em 2017, foi enfático: “A lógica de Meirelles não atende ao interesse público. Sartori é um homem sério e precisa achar outros caminhos para marcar algo positivo em seu governo”. Quem disse isso foi o senador Pedro Simon, do PMDB. Nem ele conseguiu identificar qualquer aspecto positivo neste governo medíocre que hoje domina o Rio Grande do Sul. Este é o juízo de um homem que aprendi a respeitar na luta contra a Ditadura Militar.

Vejam o que a Jornal Zero Hora escreveu em 1996: “O governador Antônio Britto e o ministro Pedro Malan assinam acordo libertando o Estado de 24 anos de dívida”. E agora o PMDB vem aqui dizer que é o único caminho. A vida nunca tem apenas um caminho. Só um caminho tem os fracos e os covardes. Só um caminho tem aqueles que se dobram frente a qualquer circunstância. Não é o nosso caminho. O caminho que nós perseguimos não pode ser o de quem joga os problemas de hoje para as gerações de amanhã. Não pode ser o caminho de governos que jogam os seus problemas no colo dos próximos governantes.

Luiz Fernando Mainardi

Este projeto vai engessar o futuro do Rio Grande. Vamos aumentar a dívida em R$ 40 bilhões e construir um passivo incalculável com os servidores, que não poderão ter as perdas salariais que tiveram no Governo Sartori recuperadas. É uma tragédia para o nosso estado porque já pagamos essa dívida e o que vemos agora é a submissão mais vergonhosa de um governador aos planos privatistas do governo federal. Sartori entrará para a história como um governador que nada fez no presente e comprometeu o futuro do nosso estado.

Zé Nunes

Aprovar o Regime de Recuperação Fiscal sem informações técnicas e previsão sobre o futuro das estatais representa entregar o futuro do Rio Grande do Sul à desesperança, à recessão e ao desemprego. O que a Assembleia recebeu, foi um pedido de adesão ao projeto nefasto, sem argumentos, números ou justificativas.

Altemir Tortelli

Qual a legitimidade de, no final do governo, Sartori apresentar esta como a única alternativa para o Estado e não discutí-la com ninguém: empresários, trabalhadores e o Parlamento? Trata-se de uma postura autoritária, porque se nega a apresentar todas as questões relativas ao acordo com a União. Acusam a oposição de impedir o exame do projeto, mas a base de sustentação não debate e não apresenta elementos para a discussão de uma matéria que implica no aumento da dívida pública de R$ 60 bilhões para R$ 100 bilhões, além de impor uma intervenção federal no Estado e impedir reajustes e contratações de servidores. Imaginem isso no cenário caótico da Segurança e da Educação!

Valdeci Oliveira

Não temos como aprovar um projeto absurdo do governo Sartori, que é de submissão ao governo federal sem ter o estudo de impacto financeiro. No governo Tarso, a oposição, que hoje é situação, não aceitava votar nenhum projeto sem o estudo de impacto financeiro. Várias vezes, sessões foram interrompidas, aqui nesse plenário, para que o Executivo enviasse o estudo para os deputados. Esse projeto, do jeito que está, vai aprofundar a crise econômica e, principalmente, daquelas áreas estratégicas para a população, como a saúde, a segurança e a educação. A realidade é que, com essa proposta, o governo Sartori quer vender o carro para pagar a gasolina.

Adão Villaverde

O PTB vai votar com o MDB? O PP vai votar com o MDB? O PSDB vai votar com o MDB? Se votarem, vão estar dando uma carta branca ao governo pra aumentar impostos no Rio Grande do Sul. É isso que vão fazer! Espero coerência desses partidos! Não votem junto com aquele que, quando o processo eleitoral se abre, não sabe o que faz em relação a aumentos de impostos. Mas, quando chega no governo e só pegar a trajetória do velho MDB: não vacila! Sempre chega no governo e aumenta impostos, como faz no Rio Grande do Sul e em outros estados. Pedimos coerência aos demais partidos!

Roger da Rosa – Jornalista MTE 6956/RS e assessorias dos mandatos

 

 

Publicado em 08/02/2018 às 04:33

Roger da Rosa – Jornalista MTE 6956/RS e assessorias dos mandatos

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