REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Oposição votou contra Regime de Ajuste

Fiscal de Sartori

Vanessa Vargas

Vanessa Vargas

As bancadas do PT, PCdoB, PSol, PDT , Rede e parte do PTB votaram contra o PLC 249/2017 que autoriza o governo Sartori a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal de Temer, na madrugada desta quinta, 8. Desde o ano passado, estas bancadas tem feito um enorme esforço para barrar este projeto, que conta com várias irregularidades.

Na segunda, 5, as deputadas Stela Farias (PT) e Juliana Brizola (PDT), juntamente com os deputados Tarcísio Zimmermann (PT) e Pedro Ruas (PSol) obtiveram uma liminar retirando o projeto da pauta da sessão de terça-feira, devido à ausência de documentos importantes que deveriam acompanhar o projeto. A liminar foi revertida no início da tarde de quarta-feira, possibilitando a votação do projeto.

Parlamentares vão contestar projeto na Justiça

Durante a sessão plenária de ontem, a oposição informou que entrará na justiça contra a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, uma vez que o projeto foi votado sem que houvesse cópia do plano fiscal que o governo pretende implementar, nem do contrato que pretende assinar com o governo federal e sequer da finalidade dos empréstimos que anuncia que vai fazer.

Por esta razão, mantendo a coerência com o mandado de segurança que tramita no Tribunal de Justiça do RS, Stela Farias, Juliana Brizola, Tarcísio Zimmermann, Pedro Ruas e, também, a deputada Regina Becker não votaram o projeto em plenário. “Como autores de uma ação que contesta a legalidade deste projeto, não poderíamos participar desta votação”, resume a deputada Stela Farias. Ela informa que já está em análise as medidas judiciais cabíveis para anular a votação ocorrida na ALRS, uma vez que o Regimento Interno não foi observado. O deputado Edegar Pretto (PT), não compareceu na sessão por motivos de saúde.

Eliane Silveira (MTE 7193)

 

 

Publicado em 08/02/2018 às 15:51

Eliane Silveira (MTE 7193)

BANCADA / edegarpretto / tarcisio / tortelli

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Deputadas Estaduais

Stela Farias

Líder da Bancada

Stela Farias

Miriam Marroni

Vice-líder Partidária

Miriam Marroni

 

Deputados Estaduais

Edegar Pretto

Presidente da Assembleia Legislativa

Edegar Pretto

Luiz Fernando Mainardi

Vice-líder da Bancada

Luiz Fernando Mainardi

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