SUBCOMISSÃO

Requerimentos que debaterão manuseio da

carne no Estado são aprovados por unanimidade

Wilson Cardoso

Wilson Cardoso

Na manhã desta quarta-feira (07), durante os trabalhos da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, foram aprovados por unanimidade todos os requerimentos propostos pelo deputado Tarcísio Zimmermann para viabilizar a subcomissão que tratará sobre o manuseio dos produtos artesanais comestíveis de origem animal no Rio Grande do Sul. O objetivo da subcomissão é trazer alternativas ao Decreto Estadual nº 53.304 e às portarias 66 e 146 da SES/RS, que definem novas regras para o armazenamento, exposição e vendas de carnes, fiambres e derivados. A medida deve impactar negativamente no setor, podendo fechar 50% dos açougues e mercados de pequeno porte do Estado. “As mudanças na lei podem prejudicar o comércio de carnes no Rio Grande do Sul, afetando donos de açougues e mercados, além de desempregar trabalhadores do setor e dificultar o acesso aos produtos de origem animal em todo território gaúcho”, explica o deputado.

Entre os requerimentos aprovados nesta manhã, está a promoção de debate sobre o marco legal para possibilitar a produção e comercialização destes produtos, abrangendo a apresentação de indicadores de agravos e morbidades geradas pelas práticas hoje vigentes. Também foram solicitadas a apresentação de justificativas para a mudança na legislação sob o ponto de vista das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais e as diretrizes para a fiscalização. Foi aprovado ainda o pedido de manifestação do Ministério Público e de entidades representativas do setor de comercialização de carnes, fiambres e derivados sobre o assunto.O trabalho da subcomissão terá duração de quatro meses até a apresentação do relatório final.

Texto: Rubem Rocha

 

 

Publicado em 07/03/2018 às 16:41

Texto: Rubem Rocha

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