PREVIDÊNCIA

Servidores conquistam alterações nos

projetos do IPE

Ronaldo Quadrado

Ronaldo Quadrado

Três projetos que alteram significativamente o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS) foram votados nesta terça-feira (13). O Projeto de Lei (PL) 211/2017 cria uma nova autarquia para a gestão do plano de saúde dos servidores, que vai se chamar IPE–Saúde. A bancada do PT votou favorável às emendas, porém contrária ao projeto final. “As emendas melhoraram o projeto sim, porém o projeto manteve o repasse do patrimônio dos imóveis do IPE para o Estado, vinculando este patrimônio a uma lei aprovada em 2016 que permite o governo alienar ou permutar imóveis sem a aprovação da Assembleia Legislativa, o que é uma afronta ao parlamento e um verdadeiro balcão de negócios” afirmou o deputado Tarcísio Zimmermann. O projeto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 18 contrários.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 212/2017 a bancada petista votou favorável, por entender que a mobilização dos servidores e servidoras e a atuação da oposição fez com que o governo cedesse em aspectos importantes.

“Se hoje temos avanço no processo de negociação dos projetos que alteram o IPE, não é pela benevolência do governo Sartori, mas pela pressão dos servidores. Afinal, o instituto pertence a 320 mil segurados e a mais de um milhão de usuários do Plano de Saúde que pagam por este convênio e não ao governo” afirmou Jeferson Fernandes na tribuna. Uma das conquistas dos movimentos foi a permanência da aprovação das mudanças nos planos complementares, básico e os especiais – que serão criados -, pelo conselho deliberativo do IPE e não por uma diretoria provisória, como queria o governo inicialmente.

Para o deputado Nelsinho Metalúrgico as alterações no projeto não são bondade, mas sim uma vitória dos servidores. “O IPE é uma instituição dos servidores públicos e da sociedade gaúcha. Nossa posição foi de que não se poderia apresentar projeto para alterar o IPE sem ouvir os servidores. Portanto, trata-se de uma grande vitória dos trabalhadores com essa alteração”. Outra grande vitória dos servidores e servidoras foi a manutenção da contribuição em 3.1% para os novos pensionistas que usam o IPE-Saúde e não a proposição do governo que era o dobro desta porcentagem.

“A mobilização dos servidores do IPE demonstram, mais uma vez, que é a luta que garante vitórias. Ao acatar a sugestão dos servidores e a mediação de deputados o governo permitiu a construção de uma solução que mantém o IPE nas mãos de seus verdadeiros donos. Superamos essa situação com a força dos argumentos e com a pressão sobre os deputados. Os servidores lutaram por seus direitos e estão de parabéns” afirmou o vice-líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi. Outra importante vitória dos servidores foi retirada da proposta do governo de cobrar, além das consultas e exames, os procedimento e serviços realizados pelo IPE, ou seja, cirurgias, procedimentos ambulatoriais e internações. O projeto 212/2017 foi aprovado por 45 votos sim e 6 contrários.

Também foi votado o PL 213/2017, que reorganiza o quadro de pessoal do IPE. A bancada do PT, juntamente com as bancadas de oposição apresentaram uma emenda corrigindo uma distorção na matriz salarial do Assistente em Previdência e Saúde, passando a correção de 10% para 25% em julho de 2018. A emenda foi retirada mediante um compromisso do governo de tratar do tema e enviar um projeto retificando. Com isso, a bancada votou favorável ao projeto.

Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)

 

 

Publicado em 13/03/2018 às 19:42

Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867)

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