FINANÇAS PÚBLICAS

Comissão Especial sobre a Lei Kandir

elege vice-presidente e relator

Reunião definiu também a realização de seis audiências públicas

Marcelo Bertani

Marcelo Bertani

Em sua primeira reunião, realizada no início da tarde desta terça-feira (17), a Comissão Especial sobre a Lei Kandir, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), elegeu o seu vice-presidente e o seu relator. Por unanimidade, o deputado Fábio Branco (PMDB) foi indicado para a vice-presidência e o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) para a relatoria do novo órgão técnico, que funcionará no Parlamento gaúcho até meados de agosto.

Além disso, os deputados aprovaram seis requerimentos de audiências públicas, todos apresentados pelo presidente da comissão especial. Cinco deles propõem a realização de debates em Porto Alegre, Passo Fundo, Bagé, Uruguaiana e Santa Maria sobre “a sustentabilidade orçamentário-financeira do Rio Grande do Sul através da edição de lei complementar que regulamente os repasses de recursos da União para os entes subnacionais”. Foi aprovada também a realização de audiência pública para tratar do impacto da extinção da Lei Kandir no agronegócio.

Ao apresentar o plano de trabalho da comissão especial, o deputado Frederico Antunes disse que o objetivo dos parlamentares é identificar quanto o Rio Grande do Sul deve receber a título de compensação por conta da desoneração das exportações, mantendo a mobilização nacional dos estados exportadores na busca por um desfecho favorável. “Vamos continuar mantendo o protagonismo deste processo, que é fundamental para as finanças do Estado e dos municípios gaúchos. Esperamos que o Congresso Nacional cumpra a missão que lhe foi atribuída”, apontou.

Para o deputado Tarcísio Zimmermann, a constituição de uma comissão especial para tratar da Lei Kandir representa o avanço de mais um degrau no trabalho que já vinha sendo realizado pela Assembleia Legislativa desde o ano passado. “Vamos dar continuidade ao trabalho de mobilização para que o Congresso aprove até setembro uma lei que compense o Rio Grande do Sul pelas graves perdas decorrentes da Lei Kandir, que chegam a R$ 4 bilhões por ano”, contabilizou.

Antunes anunciou que, além de audiências públicas no interior e na capital, a comissão deverá realizar uma série de visitas técnicas. Já estão previstas visitas à direção da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Comissão Mista da Lei Kandir do Congresso Nacional e entidades ligadas ao setor primário.

Fonte: Agência de Notícias ALRS

 

 

Publicado em 17/04/2018 às 18:27

Fonte: Agência de Notícias ALRS

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