PLEBISCITO DAS PRIVATIZAÇÕES

A pirotecnia de Sartori e o jogo dos

sete erros

Divulgação

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O governador Sartori, ao longo destes mais de três anos de Piratini, administrou o Estado através de entrevistas coletivas. Foram três anos de muitos anúncios, promessas, alarde e pouco trabalho e atitude. Esta semana, não foi diferente: no dia 25, nova coletiva para anunciar medidas para viabilizar o plebiscito das privatizações este ano.

Na busca ensandecida por vender o que resta do patrimônio do povo gaúcho, o governador Sartori, em mais uma de suas pirotecnias, se perde num jogo de sete erros, que sepultam, de vez, a possibilidade de plebiscito ainda este ano no Rio Grande do Sul.

1º Erro – Tentar mudar a lei dos plebiscitos

A Lei 9.207/91, que regula a realização de referendos e plebiscitos, é de competência do Poder Legislativo. Então só a Assembleia pode ter iniciativa de propor alteração da lei.(Constituição Federal, art. 49, XV, quanto a Constituição Estadual, Art. 53, XI)

2º Erro – Tentar reduzir o prazo para chamar plebiscito

O projeto de lei 69/2018 busca reduzir de 05 meses para 90 dias antes das eleições, o prazo mínimo para informar ao Tribunal Regional Eleitoral acerca da consulta plebiscitária concomitante com as eleições gerais. No entanto, pela Resolução do TSE, o prazo de 90 dias não é para o TRE ser comunicado da intenção de se realizar plebiscito. É o tempo mínimo para o Tribunal, encaminhar e organizar o plebiscito, abrindo, inclusive, prazos para o registro das frentes que vão defender pró e contra os temas da consulta plebiscitária.(Resolução n. 23.385/2012, do TSE)

3º Erro – Ofício pedindo convocação do plebiscito

Junto com o projeto, encaminhou um ofício pedindo que a Mesa Diretora da Assembleia apresente um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) convocando o plebiscito. Tenta, com isso, enquadrar a matéria em trâmite especial. Mas pelo Regimento da ALRS é matéria de tramitação regulamentar. Ou seja: eventual PDL terá que aguardar publicação na pauta pelo período de 10 dias e depois passar pelo exame da comissão de Constituição e Justiça e demais uma Comissão  da Casa antes de ir a plenário.(Art. 30, inciso III, do Regimento Interno)proposto pela mesa diretora terá que aguardar 10 dias de publicação e passa

4º Erro – Plebiscito é matéria de Direito Eleitoral

O plebiscito, assim como a escolha dos representantes ao Executivo e Legislativo, se enquadra como matéria do Direito eleitoral. Então alterações nas regras do jogo só podem acontecer um ano antes do pleito e não às vésperas das eleições. (Emenda Constitucional n. 4, o Art. 16 da Constituição Federal)

5º Erro – Subordinação do RS ao Regime de Temer

Esta tentativa de ressuscitar a proposta de plebiscito das privatizações a qualquer custo se deve ao compromisso que Sartori assumiu com Temer de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, aumentando a dívida do RS com a União para os próximos governos pagarem junto com o povo gaúcho.

6º Erro – Desprezo ao patrimônio público

O governador Sartori tem demonstrado, ao longo da sua gestão, total desprezo pelo patrimônio público. Primeiro tentou afastar a exigência de plebiscito para vender algumas estatais. Como não conseguiu, quer fazer de qualquer jeito o plebiscito para privatizar a CEEE, CRM, Sulgás, num primeiro momento, e depois – quem sabe- Corsan e Banrisul. Quer entregar para a iniciativa privada setores estratégicos e lucrativos do patrimônio público.

7º Erro – Medida às vésperas do seu afastamento para concorrer

O governador Sartori debocha do povo gaúcho ao chamar coletiva para alardear o projeto 69/2018, às vésperas de se afastar do governo para concorrer à reeleição. Depois de três anos de promessas, coletivas e entrevistas na grande mídia, de anúncios fanfarrões, o governo Sartori deveria ter humildade para reconhecer sua incompetência na condução dos grandes temas do Estado ao invés de, mais uma vez, empurrar as responsabilidades para a Assembleia Legislativa.

Deputada Stela Farias - Líder da Bancada do PT na ALRS

 

 

Publicado em 26/04/2018 às 15:37

Deputada Stela Farias - Líder da Bancada do PT na ALRS

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